Boletim RH - Edição 19 - novembro - 2009 - Mais algumas informações sobre o FAP ‧ SICEPOT-PR

O BRH do dia 5 de novembro traz mais algumas informações importantes sobre o FAP - Fator Acidentário de Prevenção divulgando uma novidade: O "Fapímetro" um programa desenvolvido pela CNI para que as empresas possam averiguar se o cálculo de seu FAP foi elaborado de forma correta. Saiba mais...

MAIS ALGUMAS INFORMAÇÕES SOBRE O FAP

Por

Soraya dos Santos Pereira

Assessora Jurídica do SICEPOT-PR

Desde o ano passado o SICEPOT-PR tem procurado informar as empresas associadas acerca das significativas mudanças introduzidas pela criação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e do Fator Acidentário de Prevenção, inclusive com seminário sobre o assunto com representantes do SESI, realizado em setembro de 2008.

A sociedade se mobilizou em prol da segurança e medicina do trabalho obtendo um resultado surpreendentemente positivo já que do total de empresas em atividade, 92,37% (879.933) serão bonificadas na aplicação do FAP no ano que vem. Somente 72.628 empresas, ou 7,62% terão aumento na alíquota de contribuição ao Seguro acidente em 2010. (fonte: www.previdênciasocial.gov.br)

No mês de setembro de 2009 foram divulgados os valores do FAP de cada empresa, abrindo-se o prazo para recurso administrativo até o dia 31 de outubro. De qualquer forma, independente da empresa ter ou não ter apresentado recurso é muito importante saber se o FAP que lhe foi atribuído está calculado de forma correta e de acordo com os números de frequência, gravidade e custo divulgados pelo Ministério da Previdência Social.

Buscando facilitar esse cálculo, a Confederação Nacional da Indústria desenvolveu uma ferramenta de grande utilidade para a aferição do FAP. Trata-se de um programa auto explicativo e de fácil compreensão o qual está disponível, de forma gratuita, no blog de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria. Os interessados poderão acessá-lo no endereço: http://relacoesdotrabalho.ning.com procurando pela ferramenta –FAPÍMETRO no lado esquerdo do site.

Mesmo que sua empresa esteja satisfeita com o FAP, entendemos que não se deve relaxar em relação à saúde e acidente do trabalho. Note-se que a Resolução nº 1.308, de 27.05.2009, estabelece a periodicidade da divulgação dos resultados para o cálculo anual do FAP definindo que serão utilizados os dados de dois anos imediatamente anteriores ao ano de processamento.

Nos resultados divulgados em setembro de 2009, foram utilizados os dados coletados entre abril de 2007 e dezembro de 2008. Basicamente, isso significa que o FAP, informado em setembro de 2009 e que terá aplicação em 2010, teve seu valor estimado por eventos (benefícios acidentários e CATs) relativos aos anos de 2007 (nesse ano considerados eventos apenas a partir de abril) e de 2008.

Observe-se, no entanto, que o FAP a ser aplicado em 2011 constituir-se-á pelos dados coletados no ano de 2009, cujo valor será divulgado em setembro de 2010 e assim por diante. Medidas adotadas em 2009 e mantidas em 2010 poderão, se eficazes, gerar amplos efeitos positivos quanto ao valor do FAP apenas em 2012.

O conhecimento dessa cronologia é importante, pois exige que haja rápida ação em adotar medidas para mitigar os efeitos negativos do FAP. Isso se aplica tanto para empresas que no ano de 2010 irão conviver com FAPs aceitáveis, e que para mantê-lo irão necessitar da continuidade das medidas de controle, como e especialmente para aquelas empresas em que o valor do FAP de 2010 foi penoso.

Segundo artigo publicado pelo Dr. Airton Kwitko, no site WWW.a3associados.com.br a possibilidade da reversão passa, necessariamente, por três vertentes:

1ª) Atuar nas fontes geradoras dos afastamentos que ensejaram benefícios acidentários e/ou CATs (mesmo sem afastamento), para mitigar a repercussão das mesmas na saúde/integridade física dos indivíduos a elas expostos;

2ª) Gestão de afastamentos para controlar de forma eficaz os processos que conduzem aos atestados e CATs.;

3ª) Efetuar as contestações aos benefícios acidentários concedidos aos empregados, de forma tempestiva e eficaz, para tentar obter êxito na maioria das situações.

Diante da complexidade do tema, reiteramos o convite para a Palestra que será realizada no próximo dia 11 de novembro, às 8h30min na sede do SICEPOT-PR. Tragam suas dúvidas, experiências e sugestões.