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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

GRUPO I – CLASSE VII – Plenário
TC 036.076/2011-2



Projeto de Emenda Constitucional
PEC 349/2009 - Dep. Ricardo Berzoini (PT/SP). "Dá nova redação aos incisos XVIII e XIX do art. 7º da Constituição Federal que tratam, respectivamente, da licença-maternidade, e acrescenta inciso XXXV ao mesmo artigo, para criar estabilidades provisórias no emprego para a proteção da maternidade, da adoção e da infância"...

Incentivos Fiscais
Projeto de lei nº 099/2009 que dispõe sobre incentivos fiscais concedidos as empresas paranaenses...

Aviso Prévio Indenizado
O decreto nº 6.727 de 12 de janeiro de 2009 revogou artigo do Regulamento da Previdência Social que previa a não incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado...

Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2009
Crédito para o BNDES no montante de até R$ 100 bilhões para financiar projetos dos setores de petróleo e gás, energia elétrica e infra-estrutura...

Boletim RH - Edição 27 - Fevereiro - 2011 - Ponto Eletrônico e seus mitos

A Democracia e seus desdobramentos nos Poderes Executivo e Legislativo Paranaense

Gestão em Saúde e Segurança do Trabalho
Leia o Boletim eletrônico Saúde e Segurança na Empresa formulado pelo SESI/PR e informe-se o que está acontecendo nessa área...

Boletim RH - Edição 26 - novembro - 2010 - Compensação da Dispensa do Fim de Ano

Obrigatoriedade da Contribuição Sindical Patronal

Rateio da Contribuição Sindical Urbana...



Notícias | DNIT defende descentralização de controle ambiental em rodovias
Artigos | Informativo Concessões
Artigos | Dano Moral na Justiça do Trabalho
Boletim RH | Boletim RH - Edição 21 - Dezembro - 2009 - Final de Ano Atenção ao período de Férias Coletivas e Individuais


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