80º ENIC: Palestra do TCU vai tratar sobre contratos e licitações de obras públicas

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a participação no Painel de Debates da Comissão de Obras Públicas, durante o 80º ENIC em São Luís (MA). O analista de Controle Externo da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União, André Kresch, irá proferir a palestra “Funções do Controle Externo e dos procedimentos utilizados pelo TCU nas auditorias de obras públicas”, no dia 23 de outubro, das 14h às 16h. 

O objetivo da palestra é esclarecer as atribuições legais do TCU ao setor da construção de obras públicas e buscar um entendimento sobre os critérios de análise utilizados pelo TCU em contratos e licitações, através da troca de informações com o setor representado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). 

O bom exemplo do Paraná

Durante o painel, o presidente do CREA-PR, Álvaro José Cabrini Júnior, vai apresentar o case de sucesso do Paraná: uma integração institucional que visou o aprimoramento das licitações públicas. 

O CREA-PR, o TCE-PR e o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP) se uniram para consolidar dois aspectos fundamentais para as obras públicas: a definição do que é efetivamente o “projeto básico de Engenharia” e a exigência da ART de orçamentos em todas as licitações realizadas no Paraná, tanto na esfera estadual como municipal. Essa interação resultou em Resolução do TCE-PR, implementada e divulgada com o apoio do SINDUSCON-PR e do SICEPOT-PR. 

Ascom/Sinduscon-MA