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Contribuição Sindical x Anuidade de Conselho Sindical

O fato de algumas profissões possuírem regulamentação específica por meio de legislação federal (médicos, dentistas, fisioterapeutas, farmacêuticos,administradores, contabilistas, advogados, engenheiros, arquitetos,...), das quais se impõe a estes profissionais a obrigação de proceder ao recolhimento...

Incentivos Fiscais

A proposta prevê que as empresas que recebem benefícios fiscais para a implantação ou expansão de suas atividades no Paraná, deverão cumprir as condições que obrigatoriamente devem constar dos contratos ou acordos...

Parceria Pública Privada

Concessão Administrativa: é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

Aviso Prévio Indenizado

O decreto nº 6.727 de 12 de janeiro de 2009 revogou artigo do Regulamento da Previdência Social que previa a não incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso ...

Últimos artigos

Atestado de Capacidade Técnico Operacional da Licitante

O presente artigo visa analisar a exigência editalícia de comprovação de desempenho técnico da empresa licitante, mediante Certidão, Atestado ou Declaração devidamente registrados no CREA, como forma de se garantir que a concorrente vencedora é empresa que detém a capacidade operacional necessária para executar o objeto do certame.

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Gestão em Saúde e Segurança do Trabalho

A Justiça Trabalhista está cada vez mais exigente com os empregadores e é fundamental que as empresas estejam preparadas com todos os meios para comprovar as ações realizadas...
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Dano Moral na Justiça do Trabalho

Doutrinadores, operadores do Direito e juristas sustentam que a preocupação com o trabalhador, sua saúde, segurança e bem-estar advém da coercibilidade da nossa Constituição...
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