Boletim RH

A Assembléia Geral Extraordinária especificamente convocada para manifestar-se sobre aquele pedido, no entanto, deliberou pela recusa do Dissídio e retomada das negociações. Sucessivamente, foi realizada reunião com o SINTRAPAV e nova AGE para votação de uma proposta final de consenso mútuo a qual foi aprovada na íntegra.

Durante várias décadas a cobrança da Contribuição Sindical (antes chamada de Imposto Sindical) vigeu em nosso país com a qualidade de um tributo obrigatório sem qualquer controvérsia.

Regida pela Lei Complementar nº 73/2009 e regulamentada pelo Decreto nº 1.575/2009. Por estes instrumentos jurídicos, a partir de  05 de abril de 2010, ficam obrigadas a emitir da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica –NFS-e as empresas prestadoras de serviços estabelecidas em Curitiba, cuja receita bruta anual do exercício ...

Em alguns casos foram detectadas duplicidade de informação: aplicação do evento “auxílio-doença” e “acidente do trabalho” decorrente de um único fato para período idêntico de um empregado. Em outros casos verificou-se a ocorrência de “acidentes do trabalho” totalmente desconhecidos da empresa e assim por diante.

Como é comum as empresas utilizarem o período de final e início de ano para conceder férias aos seus empregados, aproveitamos este último Boletim de Recursos Humanos

Ocorre, todavia, que a Previdência Social acaba de divulgar o Informativo nº 54 no qual alerta a todas as regionais que “ainda não estão definidos os critérios de recebimento de recursos” solicitando que elas aguardem novo informativo a respeito da matéria...

Nossa legislação pátria estabeleceu uma série de regras para definir como se perfaz a relação de emprego, omitindo-se em relação à prestação de serviço autônomo. Coube, então, aos aplicadores do direito fazer tal distinção.

Embora a legislação só torne obrigatório o controle de jornada para estabelecimentos com mais de 10 empregados, somos favoráveis à adoção do controle para todo e qualquer número de empregados. 

 A data base de nossa categoria está fixada no dia 1º de junho data em que se renovam as Convenções Coletivas de Trabalho celebradas com o SICEPOT-PR.

Como todos sabem, na data-base celebramos as Convenções Coletivas que estabelecerão o índice de reajuste, os pisos da categoria, demais condições de trabalho por prorrogação ou alteração das cláusulas já existentes e, às vezes, inserção de novas cláusulas.
 

Em nossa legislação temos previsto vários tipos de adicionais, como, por exemplo, os devidos em razão do trabalho noturno, da jornada extraordinária, do trabalho exercido em condições insalubres ou em condições que apresentem risco à vida.