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Participantes da audiência reclamam da demora no licenciamento ambiental...


Aconteceu - 03/11/2009 22h00
Dnit defende descentralização de controle ambiental em rodovias
Saulo Cruz

Participantes da audiência reclamam da demora no licenciamento ambiental.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão do Ministério dos Transportes, defendeu nesta terça-feira na Câmara uma nova legislação que permita aos estados atuarem no controle ambiental de obras de rodovias federais. Hoje, esse controle é feito pelo governo federal, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Para o diretor-geral do Dnit, Luis Antonio Pagot, os órgãos ambientais estaduais não abrem mão do rigor da lei e, ao mesmo tempo, têm agilidade, porque estão próximos das obras. Ele ressaltou que outro ponto favorável seria a fiscalização permanente, em razão da proximidade. Pagot propôs também a simplificação do licenciamento nas rodovias sob responsabilidade do Dnit.

Pagot participou de audiência pública na comissão especial que analisa propostas de alteração e mesmo de revogação do Código Florestal (Lei 4.771/65), que é defendido pelo Ministério do Meio Ambiente e por entidades ambientalistas.

Dificuldades
Diversos deputados relataram dificuldades na obtenção do licenciamento ambiental no Ibama para a realização de obras de infraestrutura no País, principalmente em rodovias que atravessam a região amazônica. Um dos casos citados foi a rodovia Cuiabá-Santarém, iniciada em 1967, que até hoje não foi totalmente licenciada.

Para o relator da comissão, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), esse tipo de obstáculo prejudica o País. Aldo defende mudanças no Código Florestal. "Nós não podemos conviver com uma legislação que não protege o meio ambiente e, ao mesmo tempo, impede o País de construir obras de infraestrutura importantes, como rodovias, ferrovias, pontes e hidrelétricas. Isso lamentavelmente vem acontecendo", afirmou.

Pressões
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que a descentralização prejudica o controle. "Se você transfere poder para o Estado, a pressão aumenta. O governador vai se sentir pressionado pelo empresário, pelo agricultor, pelos interesses econômicos locais, não pensando em um projeto nacional de desenvolvimento", avaliou.

Valente solicitou à comissão que promova uma discussão estratégica sobre o Código Florestal antes de debater a questão com "técnicos que estejam incomodados com os freios colocados pelo Ibama".

Reserva legal
O presidente interino da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Raimundo Deusdará Filho, também convidado para a audiência, relatou experiência que está sendo feita em regiões ribeirinhas do São Francisco, onde pequenos proprietários foram autorizados a constituir a reserva legal fora das suas propriedades.

Deputados ligados à produção rural defenderam essa possibilidade. Para o deputado Homero Pereira (PR-MT), esse modelo é mais sustentável ambientalmente do que o atual, que exige a reserva legal no interior da propriedade rural.

"Se você tiver uma reserva legal inferior à que a lei determina, você pode comprar terras ao longo de uma bacia, doar para o gestor daquela bacia, transformando-a em parque, e o Estado teria obrigação de cuidar daquela reserva legal", afirmou o deputado.

Comissão
A comissão especial foi criada para analisar o Projeto de Lei 1876/99, do ex-deputado Sérgio Carvalho (RO), que revoga o Código Florestal, e outras cinco propostas apensadas (PLs 4524/04; 4395/08; 5020/09; 5226/09 e 5367/09).

Fonte: Agência Câmara