Proposta de Emenda à Constituição Estadual nº.14/2009

Assessoria de Assuntos Legislativos  

NOTÍCIA EXTRAORDINÁRIA  

Curitiba, 11 de março de 2009.  

Proposta de Emenda à Constituição Estadual n°. 14/2009  

A PEC do Emprego do Paraná que vincula a concessão de incentivos fiscais para empresa à manutenção e ampliação dos empregos, depois de aprovada em Comissão Especial de Reforma da Constituição no dia 05 de março (quinta-feira).

Hoje (11/03/2009) foi rejeitada no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. A Proposta recebeu 32 votos favoráveis, mas para sua aprovação precisava de 3/5 dos votos, totalizando 33 votos dos deputados estaduais, desta forma, a mesma será encaminhada ao arquivo.

Atenciosamente,
  Departamento de Assuntos Legislativos - DAL
Federação das Indústrias do Estado do Paraná -FIEP

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