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  • 2017-11-21 19:29:52

Relação dos temas do BJ Tribunais Superiores da 1ª semana (22/10/08 a 24/10/08):

Edição 01 – 22/10/08: 

1) DEMISSÃO NÃO-DISCRIMINATÓRIA NÃO DÁ A PORTADOR DE HIV DIREITO À REINTEGRAÇÃO. 

2) SUPREMO DESOBRIGA JUIZ DE COMPARECER A CPI DAS ESCUTAS PARA PRESTAR DEPOIMENTO.

3) PRIMEIRA SEÇÃO DEVE JULGAR MAIS SETE RECURSOS REPETITIVOS NESTA QUARTA (22).

Edição 02 – 23/10/08:

1) VENDEDOR EXTENO DA AMBEV CONSEGUE RECONHECIMENTO DE HORAS EXTRAS. 

2) PEDIDO DE VISTA SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE A INCLUSÃO DA CSLL NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ.
 

3) CONCLUÍDO JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS.


Edição 03 – 24/10/08:

1) JORNALISTA CONTRATADA COMO EMPRESA OBTÉM VÍNCULO DE EMPREGO COM A GLOBO.

2) MENSALÃO: SUPREMO MANTÉM ATO QUE PERMITIU A SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA NÃO LOCALIZADA.

3) SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DEFINE CINCO RECURSOS REPETITIVOS EM UMA ÚNICA SESSÃO:

A) Participação da Anatel nas demandas entre consumidores e concessionárias de telefonia e legalidade da assinatura básica.

B) Denúncia espontânea da falta de pagamento de tributos estadual e federal.

C) Depósito prévio para discussão de crédito previdenciário em recurso administrativo.

D) Contribuição adicional de 0,2% destinada ao Incra.