Artigos

O Ministério do Trabalho e Emprego é o titular da Conta Especial Emprego e Salário, cujos recursos integram o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. Portanto, possui natureza tributária, sendo compulsório seu recolhimento. 

Concessão Administrativa: é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

ROTEIRO DA CONCESSÃO DE FERROVIAS – FASE 1 (DEFINIÇÕES)

1. INTRODUÇÃO: O Governo Federal elaborou o PIL – Programa de Investimentos em Logística, subdividido em Rodovias, Ferrovias, Portos e Aeroportos, visando modernizar e integrar os diversos modais de transporte, implementando a infra-estrutura...